Questão 401614

• Banca: TJ-RO
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2011
• Provas: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

Em relação às regras constitucionais sobre nacionalidade, afirma-se:

I) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

II) São considerados brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

III) São considerados brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

IV) São considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Estão CORRETAS:

• A. Todas as afirmativas.
• B. Somente as afirmativas I, II e III.
• C. Somente as afirmativas II, III e IV.
• D. Somente as afirmativas I, III e IV.
• E. Somente as afirmativas II e IV.

Gabarito: A

Comentários

• I) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. Correta
  
  Art. 12, § 4º, I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
  
  
  II) São considerados brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. Correta
  
  Art. 12, II, b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
  
  
  III) São considerados brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. Correta 
  
  Art. 12, I,a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
   
  
  IV) São considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Correta
  
  Art. 12, I, b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
• Questão absolutamente correta. Conforme Art. 12 da Constituição Federal
   

• A número III -  fala em qualquer, mas os portugueses após 1 ano podem se naturalizar ou pedir a equiparação. Correto ?

• http://direitoemquadrinhos.blogspot.com/2011/01/nacionalidade.html 
  

  Nacionalidade originária ou primária. Brasileiro nato	Nacionalidade derivada ou adquirida. Brasileiro naturalizado	Quase nacionalidade – PORTUGUÊS – reciprocidade
  IUS SOLIS: Todos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; IUS SANGUINIS: Nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que um deles esteja a serviço do Brasil Filho de brasileiro que nasça no exterior registrado como brasileiro nato. Nascido no estrangeiro, filho de brasileiro, que venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira.	ORDINÁRIA: Estrangeiros NÃO originários de países de língua portuguesa, na forma da lei (Lei 6.815/80) - 4 anos; Estrangeiros originários de países de língua portuguesa (1 ano); EXTRAORDINÁRIA (ou quinzenária): Pessoas de qualquer país, inclusive apátrida, residentes no Brasil há mais de 15 anos.	Portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. Essa nacionalidade não se opera de forma imediata, é necessário requerer, bem como preencher os requisitos estipulados pela Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre brasileiros e portugueses.

• Renato,
  
  o português ñ precisa pedir equiparação. Ele terá seus direitos equiparados aos de brasileiro naturalizado (ñ é brasileiro nato!), caso Portugal proceda da mesma forma em relação aos brasileiros q vivem lá.
  
  Qq pessoa pode, sim, se naturalizar, atendidas as condições legais. O q acontece c/os portugueses é uma espécie de facilidade, uma vez q eles precisam residir por 1 ano ininterrupto aqui no Brasil e ter idoneidade moral. Já os originários de outros países, precisarão de 15 anos e mais outros requisitos.
  
  Espero ter ajudado!
  
  Bons estudos! Não desanimem!

• A questão aborda a temática relacionada aos direitos fundamentais ligados à nacionalidade. Analisemos as alternativas:

  Alternativa “I”: está correta. Conforme art. 12, § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

  Alternativa “II”: está correta. Conforme art. 12 - São brasileiros: II - naturalizados: [...] b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

  Alternativa “III”: está correta. Conforme art. 12 - São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

  Alternativa “IV”: está correta. Conforme art. 12 - São brasileiros: I - natos: b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

  Portanto, todas as afirmativas estão corretas.

  Gabarito do professor: letra a.