Questão 4016878

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Iretama - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Conforme a Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

• A. Todas as despesas relacionadas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que não as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
• B. Farão parte das despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, todas as despesas do Banco Central, exceto as relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo e destinadas a benefícios e assistência aos servidos e investimentos
• C. Transferência voluntária é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que decorra de determinação constitucional, legal ou destinados ao Sistema Único de Saúde.
• D. Refinanciamento da dívida imobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

Gabarito: A