Questão 4017355

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Câmara de Santarém - PA
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - Câmara de Santarém - PA - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Recursos

Acerca dos recursos, no processo civil, assinale a alternativa correta:

• A. A apelação será recebida exclusivamente em seu efeito devolutivo. Será, no entanto, recebida no efeito devolutivo e suspensivo, quando interposta de sentença que condenar à prestação de alimentos.
• B. Cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou em razão de injustiça.
• C. Cabem embargos infringentes quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.
• D. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.
• E. A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e facultativamente, com outras peças que o agravante entender úteis.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E (parcialmente correta a alternativa)

  art. 1.017. A petição de agravo de instrumento será instruída:

  I - obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado;

  II - com declaração de inexistência de qualquer dos documentos referidos no inciso I, feita pelo advogado do agravante, sob pena de sua responsabilidade pessoal;

  III - facultativamente, com outras peças que o agravante reputar úteis.

  §5º Sendo eletrônicos os autos do processo dispensam-se as peças referidas nos incisos I e II do caput, facultando-se ao agravante anexar outros documentos que entender úteis para a compreensão da controvérsia.

• Gabarito da banca: alternativa E.

  Alternativa A: "Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:".

  A regra é a apelação ter efeito suspensivo.

  Alternativa B: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.".

  Não cabe ED para suprir injustiça.

  Alternativa C: O Novo CPC extinguiu os embargos infringentes.

  Alternativa D: O agravo retido também foi extinguido pelo Novo CPC.

  Alternativa E: Como bem dito pelo colega, está parcialmente correta, pois, no caso de autos eletrônicos, dispensam-se as peças referidas nos incisos I e II do caput, do art 1017.

  "Art. 1017, §5º Sendo eletrônicos os autos do processo dispensam-se as peças referidas nos incisos I e II do caput, facultando-se ao agravante anexar outros documentos que entender úteis para a compreensão da controvérsia."

• GABARITO: E

  a) ERRADO: Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo.

  b) ERRADO:  Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

  c) ERRADO: Extinto.

  d) ERRADO: Extinto.

  e) CERTO: Art. 1.017, § 5º Sendo eletrônicos os autos do processo, dispensam-se as peças referidas nos incisos I e II do caput , facultando-se ao agravante anexar outros documentos que entender úteis para a compreensão da controvérsia.