Questão 4017367

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Câmara de Santarém - PA
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - Câmara de Santarém - PA - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Provas em Espécie

Em relação às Provas no Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

• A. O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.
• B. A confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que Ihe for desfavorável.
• C. A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, não poderá ser revogada por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita.
• D. Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para responder, no prazo de 10 (dez) dias.
• E. Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

Gabarito: C

Comentários

• A Letra D está de acordo com o CPC/73.

• GABARITO CONSTA COMO C, MAS A ALTERNATIVA D TAMBÉM ESTÁ INCORRETA.

  A) CERTO. Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: VIII - determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso;

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  B) CERTO. Art. 395. A confissão é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

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  C) ERRADO. Art. 393. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

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  D) ERRADO. Art. 401. Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz ordenará sua citação para responder no prazo de 15 (quinze) dias.

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  E) CERTO. Art. 392. Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

• ITEM D: (incorreto)

  Art. 401. Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz ordenará sua citação para responder no prazo de 15 (quinze) dias.

• a letra C e D ESTÃO ERRRRRRRRADAS PORTANTO TEMOS 2 RESPOSTAS!

• Questão absurda, duas alternativas incorretas, mas não adianta nada enviar aviso pq os caras só olham se o gabarito bate com o do edital e dane-se se o erro é evidente...

• Questão com duplicidade de respostas corretas. Apesar da confissão ser irrevogável, pode esta ser anulada quando decorrente de erro de fato ou de coação, o dolo não compõe causa e faz da alternativa C uma afirmativa incorreta. Vide Art. 393 do NCPC 2015. A alternativa D, por sua vez, possui erro com relação ao prazo para resposta do terceiro possuidor de coisa ou documento de interesse ao processo. Conforme o Art. 441 do NCPC, o prazo é de 15 dias, não de 10 dias, como expresso na afirmativa. Portanto, há duas alternativas incorretas e possível de gabarito, letra C e D.