Questão 401830

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FUB - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Demonstração do Resultado do Exercício; Legislação Tributária na Contabilidade Geral; Lucro Real, Presumido e Arbitrado; Normas Fiscais - Secretaria da Receita Federal; Regulamento do Imposto de Renda - RIR

No que diz respeito às técnicas, aos métodos e às teorias
principais da contabilidade, julgue os itens de 17 a 25.

O livro razão é obrigatório para as empresas tributadas pelo imposto de renda com base no lucro real e para as optantes do sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte (SIMPLES).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: ERRADO.
  
  Segundo a Resolução CGSN nº 10 de 28/06/2007, que dispõe sobre as obrigações acessórias da ME e EPP optantes pelo Simples Nacional:
  
  LIVROS FISCAIS E CONTÁBEIS
   
  As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional deverão adotar para os registros e controles das operações e prestações por elas realizadas:
  
  I - Livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a sua movimentação financeira e bancária;
  
  II - Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término de cada ano-calendário, quando contribuinte do ICMS;
  
  III - Livro Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A, destinado à escrituração dos documentos fiscais relativos às entradas de mercadorias ou bens e às aquisições de serviços de transporte e de comunicação efetuadas a qualquer título pelo estabelecimento, quando contribuinte do ICMS;
  
  IV - Livro Registro dos Serviços Prestados, destinado ao registro dos documentos fiscais relativos aos serviços prestados sujeitos ao ISS, quando contribuinte do ISS;
  
  V - Livro Registro de Serviços Tomados, destinado ao registro dos documentos fiscais relativos aos serviços tomados sujeitos ao ISS;
  
  VI - Livro de Registro de Entrada e Saída de Selo de Controle, caso exigível pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
   
  Dispensa de Livros
   
  Os livros obrigatórios poderão ser dispensados, no todo ou em parte, pelo ente tributante da circunscrição fiscal do estabelecimento do contribuinte, respeitados os limites de suas respectivas competências.
   
  O empreendedor individual com receita bruta acumulada no ano de até R$ 36.000,00 fica dispensado das obrigações de escriturar os livros contábeis e fiscais.

• Errado

  O livro razão é obrigatório para as empresas tributadas pelo imposto de renda com base no lucro real e para as optantes do sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte (SIMPLES). 

  Essas empresas são dispensadas de livros obrigatórios.

   

• É obrigatório para os optantes de LALUR. E facultativos para os demais.

• Observamos que a Escrituração Contábil de uma empresa é, em primeiro lugar, uma exigência da legislação comercial, tendo em vista os interesses societários e creditícios envolvidos na atividade empresarial.

  Assim sendo, todas as empresas são obrigadas à manutenção da Escrituração Contábil, ainda que a legislação do Imposto de Renda permita que determinadas empresas, como é o caso das empresas optantes pelo SIMPLES e pela tributação com base no lucro presumido, escriturem apenas o livro Caixa.

  Portanto, a escrituração tão-somente do livro Caixa, para as empresas optantes pelo SIMPLES ou tributadas com base no lucro presumido, trata-se de regra permissiva da legislação fiscal. Perante a legislação societária, falimentar, de licitação, etc., essas empresas são obrigadas à apresentação da escrituração do livro Diário e das demonstrações contábeis.

• O livro razão é obrigatório para as empresas tributadas pelo imposto de renda com base no lucro real.

• Gabarito: errado

  1. Livro Diário = REGRA= obrigatório, exceto para os pequenos empresários.
  2. Livro Razão= REGRA= facultativo, exceto para os tributantes sobre o lucro real.
  3. Livro Caixa= REGRA= facultativo, exceto para aqueles contribuintes sobre o Simples Nacional.