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ID
401854
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da contabilidade governamental e das variações
patrimoniais, julgue os itens seguintes.

A aquisição de bens móveis por uma unidade gestora é uma despesa não efetiva.

Alternativas
Comentários
  • Despesa Orçamentária Não-Efetiva ? aquela que, no momento da sua realização,
    não reduz a situação líquida patrimonial da entidade.

    Um exemplo de Despesa Orçamentária Não-Efetiva é a aquisição de um carro pelo
    órgão. Neste caso, há uma mutação patrimonial, onde trocamos dinheiro por um bem.
    Caso fosse na Contabilidade Empresarial, o registro seria apenas um lançamento:
    D – Bens (carro)
    C – Ativo (Bancos)

    Entretanto, na Contabilidade Pública, temos que reconhecer tal fato como despesa por
    previsão legal ? na classificação da Despesa de Capital não tem lá Investimentos?
    Quando trocamos dinheiro por um bem, registramos este fato contábil permutativo
    da seguinte maneira:
    D – Despesa Orçamentária Não-Efetiva
    C – Ativo (Bancos)

    D – Ativo (carro)
    C – Mutação Ativa

    Por isso dizemos que a Mutação Ativa é uma mutação de despesa. Ela serve para anular
    o lançamento anterior e para demonstrar as alterações nos elementos patrimoniais
    resultantes da execução da despesa orçamentária.

    Geralmente associamos as Despesas Orçamentárias não-Efetivas com as Despesas de
    Capital, mas há Despesas Correntes não-Efetivas como as decorrentes da aquisição de
    materiais para estoque e a despesa com adiantamento.

    O pessoal confunde muito quando precisa e quando não precisa de mutação. É bem
    tranqüilo de saber. Toda vez que eu arrecadar uma receita com base em uma troca, eu
    necessito de uma mutação passiva. Toda vez que eu liquidar uma despesa com base
    também em uma troca, eu necessito de uma mutação ativa. Um exemplo de receita
    não-efetiva é a de alienação de bens. Eu dou um bem e ganho um dinheiro. Troquei!

    Um exemplo de despesa não efetiva é a compra de um bem, eu dou dinheiro e pego o
    bem. Troquei! Amortização de empréstimos contraídos é outro exemplo de despesa nãoefetiva,
    onde terei uma mutação ativa. Já os empréstimos contraídos são receitas nãoefetivas.

    Agora, quando eu só pago ou só recebo, sem ganhar nada ou dar nada de concreto
    (bem, dívida, etc.) eu tenho uma despesa e uma receita efetiva. Tipo salários. Eu pago o
    salário do empregado e ele vai embora. Tudo bem, tudo bem! Ele me dá o seu trabalho,
    mas não é uma troca concreta como as de cima.
    Despesa não-efetiva ? mutação ATIVA ? compra de bens e pagamento de
    dívidas.

  • Despesa não efetiva = Despesas de capital + aquição de material de consumo ( que em regra seria despesa corrente)

  • Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação

    patrimonial líquida em:

    a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação

    líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.

    b. Despesa Orçamentária Não Efetiva –aquela que, no momento da sua realização, não reduz a

    situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.

    Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa

    corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a

    despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.

    A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa

    de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação

    patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiv