SóProvas


ID
402028
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Biologia
Assuntos

Acerca da economia ambiental e do desenvolvimento sustentável, julgue o próximo item.


A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeito de prestação de fiança e cálculo de multa.

Alternativas
Comentários
  • Lei de crimes Ambientais - Art. 19. A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.