Questão 4024132

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Manaus - AM
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor de Ensino Religioso
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações

A Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulam enta o Fundo de M anutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em seu art. 15, no que tange à transferência e à gestão dos recursos, indica que o Poder Executivo Federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente o(a):

• A. valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.
• B. estimativa do valor parcial por aluno definido municipalmente.
• C. valor semestral mínimo por aluno definido pelos Estados da União.
• D. valor anual máximo por aluno definido municipalmente.

Gabarito: A