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Gabarito: E
Lei nº 10.520/2002
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
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A questão em tela versa sobre a modalidade de licitação pregão que possui previsão na lei 10.520 de 2002. Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Letra a) Esta alternativa está correta, pois, conforme o inciso V, do artigo 4º, da lei 10.520 de 2002, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o inciso VIII, do artigo 4º, da lei 10.520 de 2002, no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o inciso XII, do artigo 4º, da lei 10.520 de 2002, encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.
Letra d) Esta alternativa está correta, pois, conforme o inciso I, do artigo 4º, da lei 10.520 de 2002, a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.
Letra e) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela, pois, conforme o inciso I, do artigo 4º, da lei 10.520 de 2002, para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital. Portanto, pode-se afirmar que, no pregão, o tipo de licitação utilizado é sempre o menor preço.
GABARITO: LETRA "E".
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Questão desatualizada. Diante da alteração do inc i do art. 4 da lei 10520/02, a alternativa d também está incorreta. Agora é obrigatória a publicação em meios eletrônicos.
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pediu a incorreta comece de baixo para cima. Em 99% dos casos vai estar na última ou na antepenúltima o gabarito da questão.
isso lhe poupa tempo e evita a negligência de marcar uma afirmativa verdadeira.
pertencelemos!
Insta: Patlick Aplovado
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A questão não está desatualizada. Continua sendo facultativo o uso do meio eletrônico, pois a MP 896/2019 que dizia o contrário não foi convertida em lei e perdeu a vigência.
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Atenção: Procuramos a afirmativa INCORRETA
a) ERRADO - Art. 4º, V - Literalidade da lei
b) ERRADO - Art. 4º, VIII - Literalidade da lei
(Obs.: É possível confundir esse caso com a limitação de participantes citado no Inciso IX que diz:
"Não havendo pelo menos 3 ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
Por fim, se houverem 250.000 participantes ou mais, e se oferecerem preços 10% maiores que o vencedor, todos poderão continuar a dar lances.
c) ERRADO - Art. 4º, XII - Literalidade da lei
d) ERRADO - Art. 4º, I - Literalidade da lei
e) CORRETO - Art. 4º, X - Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço...
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Gabarito E
A modalidade PREGÃO , Só admite o tipo de licitação MENOR PREÇO !
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Letra E
Nova lei de licitações 14.133
Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:
XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
Antiga lei do Pregão 10.520:
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;