Questão 4028662

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Manaus - AM
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor de História
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Autoritária : 1964- 1984

Um novo regime político brasileiro, centralizado nas ações dos militares, foi fundado através do golpe de 31 de março de 1964, porém, a posse da junta militar provisória só aconteceu no dia 9 de abril do mesmo ano. Decretando o chamado AI-1 (Ato Institucional n° 1), a junta buscava criar condições ideais para a reorganização do país segundo os moldes da direita nacional. Durante todo o período militar, os Atos Institucionais serviram como instrumentos arbitrários e contrários às normas democráticas até então vigentes, já que consistiam em uma ordem política, administrativa ou jurídica que não contava com uma aprovação do Congresso.

Com relação aos Atos Institucionais decretados durante o regime militar brasileiro, é correto afirmar que:

I. O AI-2 determinava eleições indiretas para a Presidência e poderes extraordinários para o Executivo

II. O AI-3 instituía eleições indiretas para governadores e diretas para prefeitos das principais cidades.

III. O AI-4 reabriu o Congresso, com o objetivo de anular os atos institucionais anteriores

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

• A. II.
• B. I e III.
• C. I.
• D. III.

Gabarito: C

Comentários

• Atos Institucionais

  AI-1 Dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar leis legislativas, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública.

  AI-2 Instituiu a eleição indireta para presidente da República, dissolveu todos os partidos políticos existentes desde 1945, aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal de 11 para 16, reabriu o processo de punição aos adversários do regime e estabeleceu que o presidente poderia decretar por 180 dias sem consultar o Congresso

  AI-3 Que estabelecia que os governadores e vices seriam eleitos indiretamente por um colégio eleitoral, formado pelos deputados estaduais. Também estabeleceu que os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores, com aprovação das assembleias legislativas.

  AI-4 convocou ao Congresso Nacional o estabelecimento de uma nova carta constitucional que revogaria de forma definitiva a Constituição de 1946.

  AI-5 em apenas 12 artigos concedia ao Presidente da República, dentre outros, os poderes de cassar mandatos, intervir em estados e municípios, suspender direitos políticos de qualquer pessoa e, o mais importante, decretar recesso do Congresso e assumir suas funções legislativas no ínterim. O AI-5 também suspendeu o para crimes políticos.