Questão 4030615

• Banca: FUNRIO
• Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Iguaçu (Rio de Janeiro); Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu

Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, o vereador perderá o mandato por

• A. extinção, quando o declarar a Justiça eleitoral.
• B. cassação, quando perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
• C. extinção, quando sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
• D. cassação, quando assumir outro cargo ou função na administração pública, direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público.

Gabarito: A

Comentários

• EXTINGUE O MANDATO condenação por crime funcional ou eleitoral.