Questão Q1343864

A principal redistribuição da receita de tributos federais, aos Estados membros, se dá através do:

Alternativas

FUNDEB - (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação);

FPE - Fundo de Participação dos Estados;

PAB - Programa de Atenção Básica;

FAS - Fundo de Assistência Social;

Comentários

A Constituição Federal de 1988, de acordo com o artigo 159, I, alínea "a", determina que 21,5% da receita arrecadada com IR (Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza) e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) sejam repassados pela União aos Estados e Distrito Federal.
Esse repasse é feito por meio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE.
A distribuição dos recursos do FPE deve ser proporcional ao coeficiente individual de participação resultante do produto do fator representativo da população de cada Estado.

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