Questão 4031617

• Banca: Prefeitura de Altamira do Paraná-PR
• Órgão: Prefeitura de Altamira do Paraná - PR
• Ano: 2017
• Provas: Prefeitura de Altamira do Paraná-PR - 2017 - Prefeitura de Altamira do Paraná - PR - Oficial de Tributação
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

As receitas de impostos diretamente arrecadados (próprias do Município), quando da elaboração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA - Lei do Orçamento Anual, são passíveis de correção e utilizam critérios técnicos para sua previsão.

Identifique os Impostos próprios do ente municipal:

I. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;

II. Imposto de Renda Retido na Fonte;

III. Cota parte do IPI-Exportação;

IV. Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos" de bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;

V. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

VI. Cota parte do IPVA.

A assertiva é:

• A. I - III - IV - V;
• B. I - II - III - VI;
• C. I - II - IV - V;
• D. I - IV - V - VI;

Gabarito: C

Comentários

• As receitas de impostos diretamente arrecadados (próprias do Município), quando da elaboração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA - Lei do Orçamento Anual, são passíveis de correção e utilizam critérios técnicos para sua previsão.

  Identifique os Impostos próprios do ente municipal:

  I. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; sim.

  II. Imposto de Renda Retido na Fonte; sim.

  III. Cota parte do IPI-Exportação; não.

  IV. Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos" de bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis; sim.

  V. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. sim.

  VI. Cota parte do IPVA. não.