Questão 4032112

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: Câmara de Londrina - PR
• Ano: 2017
• Provas: COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

A Constituição Federal de 1988 exige que os entes federativos realizem o planejamento das finanças públicas.

Sobre as leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal que servem de instrumento e realização desse planejamento, considere as afirmativas a seguir.

I. Responsabilidade Fiscal.

II. Plano Plurianual.

III. Diretrizes Orçamentárias.

IV. Orçamento Anual.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas I e II são corretas.
• B. Somente as afirmativas I e IV são corretas.
• C. Somente as afirmativas III e IV são corretas.
• D. Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
• E. Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

Gabarito: E

Comentários

• A Constituição Federal de 1988 exige que os entes federativos realizem o planejamento das finanças públicas. Sobre as leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal que servem de instrumento e realização desse planejamento, considere as afirmativas a seguir.

  I. Responsabilidade Fiscal. II. Plano Plurianual. III. Diretrizes Orçamentárias. IV. Orçamento Anual.

  Assinale a alternativa correta.

  Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

  A lei 101/2000 é uma lei federal que se aplica aos entes da federação, União, estados e municípios.

• GAB: E

  "Sobre as leis de INICIATIVA do Poder Executivo Municipal que servem de instrumento e realização desse planejamento, considere as afirmativas a seguir."

  O poder executivo municipal tem iniciativa na PPA, LDO e LOA, como o colega disse acima a LRF é lei federal.