Questão 4033978

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Alto Piquiri - PR
• Ano: 2012
• Provas: KLC - 2012 - Prefeitura de Alto Piquiri - PR - Técnico em Vigilância Sanitária
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

A lei, que configura as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as respectivas sanções, é:

• A. Nº. 8.080 de 19 /09 /1990;
• B. Nº. 11.105 de 24/03/2005;
• C. Nº. 6.437 de 24/08 /1977
• D. Nº.8.142de 28 /12/1990;
• E. Nº.9.782 de26/01/1999.

Gabarito: C

Comentários

• letra C

  Nº. 8.080 de 19 /09 /1990; lei do SUS

  Nº. 11.105 de 24/03/2005; Regulamenta os incisos do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam OGM e seus derivados, cria o CCNBS, reestrutura a C CTNBio, dispõe sobre a PNB

  Nº. 6.437 de 24/08 /1977 infrações à legislação sanitária federal e estabelece as respectivas sanções (penas)

  Nº.8.142de 28 /12/1990; Lei da participação no SUS

  Nº.9.782 de26/01/1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a ANVISA