Questão 4033984

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Alto Piquiri - PR
• Ano: 2012
• Provas: KLC - 2012 - Prefeitura de Alto Piquiri - PR - Técnico em Vigilância Sanitária
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Os produtos apreendidos pela autoridade sanitária poderão ter os seguintes destinos com exceção de um. Identifique-o:

• A. Ser encaminhados, para fins de inutilização, a local previamente autorizado pela autoridade sanitária fiscalizadora.
• B. Ser inutilizado no próprio estabelecimento.
• C. Ser posto a leilão revertendo a renda aos órgãos públicos de assistência social.
• D. Serem doados a instituições públicas ou privadas, desde que beneficentes, de caridade ou filantrópicas.
• E. Nenhuma alternativa está correta

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

  com base na lei 6.437/77

  A Ser encaminhados, para fins de inutilização, a local previamente autorizado pela autoridade sanitária fiscalizadora= se produto não puder ser usado de modo algum(art 34)

  B Ser inutilizado no próprio estabelecimento.= se fizer mal para o consumidor(art 34)

  D Serem doados a instituições públicas ou privadas, desde que beneficentes, de caridade ou filantrópicas= pois são estabelecimentos de assistência (art.36)

•  Art . 36 - No caso de condenação definitiva do produto cuja alteração, adulteração ou falsificação não impliquem em torná-lo impróprio para o uso ou consumo, poderá a autoridade sanitária, ao proferir a decisão, destinar a sua distribuição a estabelecimentos assistenciais, de preferência oficiais, quando esse aproveitamento for viável em programas de saúde.