A questão versou sobre "Organização da Administração Pública: descentralização x desconcentração"
DESCONCENTRAÇÃO ➡ CRIA ÓRGÃO.
DESCENTRALIZAÇÃO ➡CRIA ENTIDADE.
♦ ITEM: 1.1. Serviço de verificação da regularidade fiscal perante o fisco federal e fornecimento da respectiva certidão negativa de débitos, prestado pela Receita Federal do Brasil. (DESCONCENTRAÇÃO). A Receita Federal é um órgão público subordinado ao Ministério da Economia. (Fonte: site da Receita)
♦ ITEM: 1.2. Extinção de unidades de atendimento descentralizadas de determinado órgão público federal para que o atendimento passe a ser feito exclusivamente na unidade central. (CENTRALIZAR) A assertiva fala em extinguir unidades descentralizadas e voltar a centralizar determinado atendimento. A centralização tem relação com a execução de determinada atividade/serviço de forma direta.
♦ ITEM: 1.3. Serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia, prestados em âmbito nacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. ( DESCENTRALIZAÇÃO). O IBGE é um entidade integrante da Administração Pública Indireta. Os seus serviços são prestado de maneira descentralização.
Portanto, a sequência é a seguinte: DCON / C / D.
GABARITO: LETRA E.
Só uma dica , galera .. fica inviável resolver as questões sem ter o domínio de tais conceitos:
Concentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas.
desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica
DICA= Desconcentração = órgãos
Centralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental.
descentralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade.
---------------------------------------
Agora vejamos com ficará mais fácil a resolução.
1.1. Serviço de verificação da regularidade fiscal perante o fisco federal e fornecimento da respectiva certidão negativa de débitos, prestado pela Receita Federal do Brasil.
O SERVIÇO ESTÁ SENDO PRESTADO POR MEIO DE ÓRGÃOS ?
Desconcentração
------------------------------
( ) 1.2. Extinção de unidades de atendimento descentralizadas de determinado órgão público federal para que o atendimento passe a ser feito exclusivamente na unidade central.
SE ELES ESTÁ EXTINGUINDO ISSO SIGNIFICA QUE PRESTARÁ DIRETAMENTE SEM A PRESENÇA DE ÓRGÃOS ... QUAL O NOME DISSO?
Centralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental.
-----------------------------------------------
( ) 1.3. Serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia, prestados em âmbito nacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
O IBGE JÁ FOI UMA AUTARQUIA E HOJE FUNCIONA COMO FUNDAÇÃO
Qual a composição da administração indireta?
F.A.S.E
Fundações
Autarquias
Sociedades de economia mista
Empresas públicas
-------------
Bons estudos!
A questão trata dos fenômenos da
centralização, descentralização e desconcentração administrativas.
Centralização administrativa
ocorre quando o Estado executa tarefas e presta serviços públicos por meio dos
órgãos da Administração Pública Direta.
Descentralização ocorre quando o
Estado delega atividades e serviços públicos a entidades da Administração
Pública Indireta com personalidade jurídica própria.
Desconcentração ocorre quando há
divisão interna da Administração Pública Direta por meio da criação de órgãos
públicos que não possuem personalidade jurídica própria.
1.1. Serviço de verificação da regularidade fiscal perante o fisco
federal e fornecimento da respectiva certidão negativa de débitos, prestado pela
Receita Federal do Brasil. (DESCONCENTRAÇÃO)
A afirmativa trata da divisão de
tarefas entre diferentes órgãos da Administração Pública Direta, mencionando a
Receita Federal do Brasil, que é órgão público, logo, a afirmativa se refere à desconcentração.
1.2. Extinção de unidades de atendimento descentralizadas de
determinado órgão público federal para que o atendimento passe a ser feito
exclusivamente na unidade central. (CENTRALIZAÇÃO)
A alternativa trata da prestação
de serviço público diretamente pelo órgãos públicos, sem unidades
descentralizadas, logo, trata do fenômeno da centralização.
1.3. Serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e
cartografia, prestados em âmbito nacional pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE. (DESCENTRALIZAÇÃO)
A delegação de serviços públicos
a autarquia, entidade da Administração Pública Indireta, como é o caso do IBGE, representam
o fenômeno da descentralização.
Gabarito do professor: E.