Questão 4035331

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos

Os seguintes atos são considerados erros, EXCETO:

• A. Cargo em comissão fora da direção, chefia ou assessoramento.
• B. Frustrar imposições decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
• C. Falta de normas internas.
• D. Falta de conciliação do contas a pagar.
• E. Ineficácia na comissão de sindicância.

Gabarito: B

Comentários

• B - Não é um erro, é um crime.

• Não entendi por que a letra A está correta.

• Mas que lixo de questão.

• Decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de Recurso Extraordinário, determina que a criação de cargos comissionados somente se justifica para funções de direção, chefia e assessoramento e não para atividades burocráticas, técnicas ou operacionais.

  O tema é objeto do Recurso Extraordinário nº 1041210, que teve repercussão geral reconhecida juntamente com o julgamento do mérito por meio do Plenário Virtual.

  http://www.imap.org.br/noticias/view/stf-define-que-cargos-comissionados-destinam-se-apenas-as-funcoes-de-chefia-e-assessoramento

• "No começo não entendi. No final parecia que eu estava no começo."

• percebi que a letra B é um crime e acertei hahahahaha

• ERREI DE NOVO PROXIIMA

• Gabarito: B