Questão 4036636

• Banca: FAU
• Órgão: Câmara de Mato Rico - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAU - 2017 - Câmara de Mato Rico - PR - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mato Rico (Paraná)

O cargo de advogado dentro da Lei n. 514/2016 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Mato Rico, tem duas especialidades (Assessoria Jurídica do Plenário e da Controladoria). Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Cabe ao assessor jurídico de plenário orientar e elaborar pareceres quanto aos assuntos correlatos à Controladoria da Câmara Municipal.
• B. Cabe ao assessor jurídico de plenário orientar os pareceres emitidos pelas Comissões Permanentes.
• C. Cabe ao assessor jurídico de controladoria assessorar os trabalhos e elaborar relatórios com relação à Controladoria da Câmara Municipal, quando estes exigirem fundamentação jurídica.
• D. O Assessor de plenário deve acompanhar os trabalhos das comissões especiais.
• E. O assessor jurídico de plenário tem a função de assessorar os trabalhos e elaborar relatórios conclusivos de comissões legislativas, quando estes exigirem fundamentação jurídica.

Gabarito: A