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ID
403675
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Auditoria de Obras Públicas
Assuntos

Acerca de licitações públicas, julgue os próximos itens.

Se a administração abrir uma licitação para a construção de uma escola, comprometendo a formulação inicial da proposta, nessa situação, deve-se interromper os prazos do edital e iniciar um novo prazo de 45 dias entre a publicidade e a habilitação.

Alternativas
Comentários
  • Loucura, loucura, loucura. Não entendi nadinha de nada.

  • 45 dias é prazo para concurso ou concorrencia dos tipos melhor técnica e tecnica e preço.

    Alguém possui fundamentos para essa questão?

  • art. 21 § 4º:

    Art. 21.  Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:        (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    § 4o  Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

    Explico:

    - com alteração da proposta: obrigatoriamente tem que abrir prazo;

    - sem alteração de proposta: não abre prazo, afinal não teve alteração na proposta.

    como comprometeu a formulação inicial da proposta, obrigatoriamente tem que abrir prazo inicialmente fixado, e a questão refere-se a construção de uma escola, então deverá ser pelo regime de empreitada integral, caindo na regra da concorrência prevista no art. 21 § 2º, inciso I, alinea "b", prazo de 45 dias:

    § 2º  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

    I - quarenta e cinco dias para:                (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    a) concurso;                   (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)

    b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"                (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)

     

  • para julgar essa questão precisamos saber qual a modalidade de licitação foi adotada para licitar a contrução da escola. O enunciado não falou. Não podemos julgar certo ou errado porque depende, 45 dias se apliaca a algumas situações