Questão Q1345588

A despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas denominadas

Alternativas

Corrente e Capital.

Orçamentária e Extraorçamentária.

Efetiva e Não Efetiva.

Funcional e Programática.

Financeira e Não Financeira.

Comentários

Gab. A
Quanto à categoria econômica os §§ 1º e 2º do art. 11 da Lei nº 4.320/64, classificam as receitas orçamentárias em Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Receitas Correntes: são arrecadadas dentro do exercício, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas.
Receitas de Capital: aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
Lei nº 4.320/64
Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Transferências Correntes

DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital

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