Questão 403678

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FUB - Engenheiro Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Licitações em Obras Públicas

Acerca de licitações públicas, julgue os próximos itens.

O adjucatário não tem direito subjetivo ao contrato, ou seja, a administração não é obrigada a celebrar o contrato, mas é obrigada a convocar o adjucatário caso queira celebrar o contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Certo ✔️

  O Princípio da Adjudicação Compulsória vincula a Administração apenas em relação à obrigatoriedade de contratar com aquele determinado vencedor, evitando que o faça com outro licitante.

  Ou seja, mesmo o licitante sendo o vitorioso, há possibilidades de que a Administração não o contrate. O prazo é de 60 dias que permanece o vitorioso no "stand-by" aguardando o chamado da Administração. Após esse prazo, não há mais obrigatoriedade, tanto por parte do licitante (em fornecer o que foi acordado) quanto da Administração (de estabelecer a relação do contrato). 

• CERTA!

   

  OUTRAS QUE AJUDAM A RESPONDER:

   

   

  (CESPE - 2018 - EMAP)

  O princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor é a garantia de que a administração pública celebrará o contrato com o vencedor do certame. 

  GAB: ERRADO.

   

   

  -

   

  MAIS DICAS E QUESTÕES:

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• GAB: CERTO

  Complementando!

  Fonte: Galera do QC

  ADJUDICAÇÃO => OBRIGATÓRIO

    

  CONTRATAR => FACULTATIVO

  =-=-=

  Q912713