Questão 4036786

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Câmara de Maringá- PR
• Ano: 2017
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária

Quanto à dívida Ativa, assinale a alternativa correta.

• A. A dívida ativa é o conjunto de débitos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública.
• B. Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do passivo circulante.
• C. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
• D. Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do passivo não circulante.
• E. O recebimento de dívida ativa não corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido.

  MCASP 8ª Edição, pág. 354

• A) ERRADA - A divida ativa é conjunto de CRÉDITOS tributários em favor a fazenda publica

  B) ERRADA - Créditos tributários e não tributários não recebidos no prazos legais. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ATIVO

  C) CORRETA

  D) ERRADA - ATIVO

  E) ERRADA - Caso o crédito venha a ser recebido do devedor, esse crédito será uma RECEITA ORÇAMENTARIA