Questão 403681

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FUB - Engenheiro Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Licitações em Obras Públicas

Acerca de licitações públicas, julgue os próximos itens.

Na modalidade convite, o órgão responsável pela licitação tem a obrigação de publicar o edital em diário oficial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• É a única modalidade de licitação em que a lei não exige publicação de

  edital, já que a convocação se faz por escrito, com antecedência de 5 dias úteis (art. 21, §

  2º, V)

• A publicação é feita em local apropriado... Ou diretamente ao convocado...

• O convite é a única modalidade licitatória prevista na Lei 8.666/1993 em que a convocação dos interessados não é feita mediante publicação no Diário Oficial. No convite, a unidade administrativa convoca os interessados por meio da expedição das cartas-convite e, no que concerne aos não convidados, por meio da afixação do instrumento convocatório no local apropriado da repartição pública.