Questão 4036981

• Banca: Marinha
• Órgão: Comando do 1º Distrito Naval
• Ano: 2018
• Provas: Marinha - 2018 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Fundamental)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares

De acordo com o Estatuto dos Militares, qual documento relaciona e classifica os crimes militares e dispõe sobre a aplicação aos militares das penas correspondentes aos crimes por eles cometidos?

• A. Livro Registro de Contravenções.
• B. Regulamento Disciplinar para a Marinha.
• C. Código de Processo Militar.
• D. Normas de Justiça e Disciplina
• E. Código Penal Militar.

Gabarito: E

Comentários

• Artigo retirado da Lei n° 6.880/80

  Art. 46. O Código Penal Militar relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra, e dispõe sobre a aplicação aos militares das penas correspondentes aos crimes por eles cometidos.

  Espero ter ajudado!!!