a) errada. A principal função do Poder Judiciário é defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que possam surgir na sociedade, através da investigação, apuração, julgamento e punição.
b) errada. O Poder Executivo tem a função de governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo com as leis previstas na Constituição Federal.
c) errada. Os poderes são harmônicos.
d) errada. Os poderes são independentes entre si.
e) alternativa correta.
GABARITO: E
"A função legislativa consiste na edição de regras gerais, abstratas, impessoais e inovadoras da ordem jurídica, denominadas leis . A função executiva resolve os problemas concretos e individualizados, de acordo com as leis; não se limita à simples execução das leis , como às vezes se diz; comporta prerrogativas, e nela entram todos os atos e fatos jurídicos que não tenham caráter geral e impessoal; por isso, é cabível dizer que a função executiva se distingue em função de governo , com atribuições políticas, co-legislativas e de decisão, e função administrativa , com suas três missões básicas: intervenção, fomento e serviço público . A função jurisdicional tem por objeto aplicar o direito aos casos concretos a fim de dirimir conflitos de interesse".
- SILVA (1.999, pág. 112)
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