Questão 4037641

• Banca: Instituto Acesso
• Órgão: SEDUC-AM
• Ano: 2018
• Provas: Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Professor Educação Especial - Educação Física - 20 Horas
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

"Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais" (Art. 5º, Lei 8.069/90).

A gestante que manifestar o interesse de entregar seu filho para adoção deverá:

• A. Selecionar, dentre as famílias cadastradas a que adotará seu filho, guardando sigilo da sua identidade.
• B. Fornecer obrigatoriamente os dados do pai para que o mesmo possa se manifestar quanto à entrega para a adoção.
• C. Apresentar os motivos pelos quais deseja realizar a entrega para adoção.
• D. Ser ouvida pela equipe Interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório à autoridade judiciária.
• E. Comparecer à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado e avaliação das condições psíquicas.

Gabarito: D

Comentários

• D- D

  Ser ouvida pela equipe Interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório à autoridade judiciária

• Art. 11 (ECA)

  § 1  As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.