Questão 4041526

• Banca: TJ-AP
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2019
• Provas: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015

Nas atividades de mediação entende-se que o caminho mais curto para a solução de qualquer conflito é aquele que decorre do conhecimento e da aceitação das partes sobre suas formas singulares de ação e sua responsabilidade na dinâmica das relações. Dessa maneira o mediador deve estar atento:

• A. Ao caráter pacifista do método que se baseia na superação das dicotomias vítima/agressor, certo/errado, culpado/inocente.
• B. Ao necessário enfrentamento entre as pessoas, já que a lógica da mediação é sempre adversarial e oposicionista;
• C. Aos princípios que regem a visão adversarial do conflito, já que eles permeiam as leis brasileiras principalmente aquelas que disciplinam a convivência familiar;
• D. Ao reconhecimento do outro como sendo necessariamente igual a mim e não portador de diferenças, já que o princípio da equidade deve ser obedecido.

Gabarito: A

Comentários

• LEI 13.140

  Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.

  Parágrafo único. Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.

  Art. 4º, § 1º O mediador conduzirá o procedimento de comunicação entre as partes, buscando o entendimento e o consenso e facilitando a resolução do conflito.

• É importante conhecer a Lei 13140/15 e todas suas contingências.
  
  Diz o art. 1º da aludida lei:
  
  Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.
  
   
  
  Parágrafo único. Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.
  
   
  
   
  
  Já o art. 2º expõe assertivas principiológicas da lei:
  
  Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios:
  
   
  
  I - imparcialidade do mediador;
  
   
  
  II - isonomia entre as partes;
  
   
  
  III - oralidade;
  
   
  
  IV - informalidade;
  
   
  
  V - autonomia da vontade das partes;
  
   
  
  VI - busca do consenso;
  
   
  
  VII - confidencialidade;
  
   
  
  VIII - boa-fé.
  
   
  
  Estas definições nos permitem comentar as alternativas da questão.
  
  LETRA A- CORRETA. De fato, a mediação tem índole pacifista, ou seja, respeita a autonomia de vontade das partes e busca o consenso.
  
  LETRA B- INCORRETA. Faz menção à mentalidade do processo adversarial, com litigio e adjudicação, o oposto do espírito da mediação.
  
  LETRA C- INCORRETA. Incorre no mesmo vício, isto é, a menção ao processo adversarial
  
  LETRA D- INCORRETA. As partes não se comportam de forma igual, ou seja, o caráter heterogêneo das partes precisa ser levado em conta.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A