Questão 4041550

• Banca: TJ-AP
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2019
• Provas: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015

Em relação à mediação de conflitos, marque a alternativa correta:

• A. A não violência proposta pela prática da mediação de conflitos é sempre confundida com a passividade diante do mal e da justiça;
• B. Ao mediador, cabe conduzir o processo, centralizando em sua pessoa todos os canais de comunicação;
• C. A ação do mediador de conflitos não tem compromisso com a responsabilização das pessoas pelos atos de violência cometidos. Assim que encontrar as provas necessárias, o mediador deve encaminhar os culpados à justiça para cumprir sentença judicial;
• D. A resolução de litígios de forma não violenta é um princípio da mediação de conflitos.

Gabarito: D

Comentários

•   Art. 166. A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.

• Diz o art. 2º da Lei 13140/15:
  
  Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios:
  I - imparcialidade do mediador;
  II - isonomia entre as partes;
  III - oralidade;
  IV - informalidade;
  V - autonomia da vontade das partes;
  VI - busca do consenso;
  VII - confidencialidade;
  VIII - boa-fé.
  
  Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.
  
  LETRA A- INCORRETA. Não há a aludida confusão entre não violência e passividade.
  
  LETRA B- INCORRETA. A mediação tem como protagonistas as partes envolvidas, e não o mediador.
  
  LETRA C- INCORRETA. A mediação não é necessariamente uma etapa de um processo judicial em busca de “culpados". A mentalidade adversarial está afastada da mediação.
  
  LETRA D- CORRETA. A busca do consenso, a boa-fé, inscritas como princípios da mediação no art. 2º da Lei 13140/15, mostram o bom caminho apontado por esta alternativa, ou seja, a mediação é uma forma não violenta de resolução de litígios.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D