Questão 4042492

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Enfermeiro PSF; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Engenheiro Civil; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Farmacêutico; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Médico; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Médico PSF
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Viadutos (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Viadutos

De acordo com a Lei Orgânica do Município, importam responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice-Prefeito que atentam contra a Constituição Federal e Constituição Estadual e, especialmente:

I. O livre exercício dos poderes constituídos.

II. O exercício dos direitos individuais, políticos e sociais.

III. A improbidade na Administração.

Estão CORRETOS:

• A. Somente os itens I e II.
• B. Somente os itens I e III.
• C. Somente os itens II e III.
• D. Todos os itens.

Gabarito: A