Questões de Lei Orgânica do Município de Viadutos

Questão 4042492

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Enfermeiro PSF; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Engenheiro Civil; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Farmacêutico; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Médico; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Médico PSF
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Viadutos (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Viadutos

De acordo com a Lei Orgânica do Município, importam responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice-Prefeito que atentam contra a Constituição Federal e Constituição Estadual e, especialmente:

I. O livre exercício dos poderes constituídos.

II. O exercício dos direitos individuais, políticos e sociais.

III. A improbidade na Administração.

Estão CORRETOS:

• A. Somente os itens I e II.
• B. Somente os itens I e III.
• C. Somente os itens II e III.
• D. Todos os itens.

Gabarito: A

Questão 4042621

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Professor - Ensino Fundamental nos Anos Finais - Educação Física; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Professor - Ensino Fundamental nos Anos Finais - História; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Professor - Ensino Fundamental nos Anos Finais - Língua Portuguesa; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Professor - Ensino Fundamental nos Anos Finais - Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Viadutos (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Viadutos

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Poder Público Municipal assegurará, na promoção do Ensino de 1º Grau e Educação Pré-Escolar, a observância de alguns princípios, dentre eles:

I. Garantia de Ensino Superior, obrigatório e gratuito, na rede escolar Municipal, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

III. Atendimento ao educando, no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, alimentação e assistência à saúde.

Estão CORRETOS:

• A. Somente os itens I e II.
• B. Somente os itens I e III.
• C. Somente os itens II e III.
• D. Todos os itens.

Gabarito: C

Questão 4913644

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Viadutos (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Viadutos

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o Poder Executivo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O Prefeito é o titular do Poder Executivo Municipal.

( ) Em caso de impedimento simultâneo do Prefeito e do Vice-Prefeito ou de vacância de ambos os cargos, será chamado a exercer o cargo o Presidente da Câmara.

( ) Compete privativamente ao Prefeito representar o Município apenas quando em juízo.

• A. C - E - E.
• B. E - C - C.
• C. C - C - E.
• D. E - C - E.

Gabarito: C

Comentários

• gab c

  correção: Compete privativamente ao Prefeito representar o Município em juízo ou em fora dele.

  em juízo = Falar diante de um órgão do poder judiciário.