Questão 4042522

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Enfermeiro PSF
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

Segundo a Portaria de Consolidação nº 4/2017, sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), analisar a sentença abaixo:

A vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica são consideradas, conceitualmente, como integrantes da Vigilância em Saúde, não implicando compromisso solidário do Poder Público e da sociedade na proteção e defesa da qualidade de vida (1ª parte). Uma vez esgotada a eficácia das ações orientadoras, preventivas e persuasivas, o exercício do poder de polícia administrativa se efetivará, no campo da Vigilância Sanitária (2ª parte).

A sentença está:

• A. Totalmente correta.
• B. Correta somente em sua 1ª parte.
• C. Correta somente em sua 2ª parte.
• D. Totalmente incorreta.

Gabarito: C

Comentários

• 2ª parte está corretíssima, conforme art. 7º do Anexo VI da Portaria de Consolidação n° 4:

  "Art. 7º Uma vez esgotada a eficácia das ações orientadoras, preventivas e persuasivas, o exercício do poder de polícia administrativa se efetivará, no campo da Vigilância Sanitária, sob o enfoque do poder de autoridade derivado da lei. (Origem: PRT MS/GM 1565/1994, Art. 7º)"