Questão 4044607

• Banca: PROGESP- UFRR
• Órgão: UFRR
• Ano: 2016
• Provas: PROGESP- UFRR - 2016 - UFRR - Vestibular - Segundo Semestre
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

A atual legislação sobre educação escolar indígena prevê que essa educação tem suas especificidades e deve ser diferenciada. Sobre a educação escolar indígena é INCORRETO afirmar que:

• A. Entre as medidas do Ministério da Educação e Cultura, através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), está a formação de professores indígenas em nível superior (licenciaturas interculturais), cujo objetivo é garantir uma educação escolar de qualidade, ampliar a oferta das quatro séries finais do ensino fundamental e implantar o ensino médio em terras indígenas;
• B. A educação escolar indígena é regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), de forma que o ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, porém assegura-se às comunidades indígenas a utilização de suas próprias línguas maternas e processos próprios de aprendizagem;
• C. Ao utilizarem as línguas maternas e processos próprios de aprendizagem nas escolas, os índios estão contribuindo para a afirmação étnica e cultural;
• D. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação/LDB aponta para um tratamento diferenciado para as escolas indígenas frente as demais escolas dos sistemas de ensino, e essa diferenciação é, principalmente, a prática do bilinguismo e da interculturalidade;
• E. A Constituição de 1946 estabelecia, através de seu Art. 216, a posse da terra e o direito a uma educação diferenciada para os povos indígenas. Com isso, esse direito foi garantido através da criação de várias escolas nas comunidades indígenas, uma vez que as terras já estavam demarcadas e homologadas.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

  Quer a incorreta

  CF, 1946

   Art 216 - Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se achem permanentemente localizados, com a condição de não a transferirem.

  Pela redação do artigo, não menciona o direito a educação diferenciada, tratando apenas da terra.

  Na mencionada Constituição, não há o termo "índio" ou "indígena", sendo utilizada a expressão "silvícola" em apenas dois artigos - o já mencionado 216 e o  Art 5º - Compete à União: r) incorporação dos silvícolas à comunhão nacional.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm

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  CF, 1988

  Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

  § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.