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A letra D está incorreta:
D)São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, dentre outros, remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento à do normal;
O correto seria 50%.
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Gab. D
A) Art.8º - VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
B) Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
C) Art. 8º - II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
D) Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
E) Art. 8 - V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato
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Prazos bem cobrados ...
IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais/direitos dos trabalhadores urbanos e rurais/sindicatos nos termos da Constituição Federal.
Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa INCORRETA:
a) CORRETO. A dispensa do empregado sindicalizado é vedada A PARTIR DO REGISTRO DA CANDIDATURA a cargo de direção ou representação sindical. (art. 8º, VIII, CF).
Art. 8º. [...] VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
b) CORRETO. Todos os direitos elencados são sociais, senão vejamos o art. 6º da CF:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
c) CORRETO. Um município NÃO pode ter MAIS DE UMA organização sindical representativa da mesma categoria profissional ou econômica. (art. 8º, II, CF)
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
[...] II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
d) INCORRETA. A remuneração extraordinária deverá ser superior em CINQUENTA POR CENTO à normal, senão vejamos o art. 7º, XVI, CF:
Art. 7º. [...] XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
e) CORRETO. NINGUÉM é OBRIGADO a se filiar a sindicato. (art. 8º, V, CF).
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
[...] V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
GABARITO: LETRA “D”
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ALTERNATIVA D
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, dentre outros, remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;
Foco, força e fé!
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A
questão trata sobre os direitos e garantias fundamentais, especificamente os
direitos sociais e a sua vertente para os trabalhadores.
Importante destacar
que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias
Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e
coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11
são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da
temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam
dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.
Conhecer as
disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em
várias casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e,
além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto.
Um ponto de
grande importância é que o enunciado demanda que a pessoa assinale a
alternativa INCORRETA, de forma que é preciso maior cuidado na análise.
Passemos a
analisar as alternativas.
A alternativa "A" está errada, pois se coaduna ao disposto no artigo 8º, VIII, da Constituição Federal, que dispõe que é vedada a dispensa do
empregado sindicalizado a partir
do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se
eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se
cometer falta grave nos termos da lei.
A alternativa "B" está errada, pois se coaduna ao disposto no artigo 6º da Constituição Federal, que dispõe justamente que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o
trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social,
a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma do próprio texto constitucional.
A alternativa "C" está errada, pois se coaduna ao disposto no artigo 8º, II, da Constituição Federal, que dispõe justamente que é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de
categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será
definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser
inferior à área de um Município.
A alternativa "D" está correta, pois contraria o disposto no artigo 7º, XVI, da Constituição Federal, que dispõe que a remuneração do serviço extraordinário será superior,
no mínimo, em cinquenta por cento à do
normal. Assim, a hora extra
terá que ser no mínimo cinquenta por cento do valor normal, e não quarenta por cento, como dito no enunciado.
A alternativa "E" está errada, pois se coaduna ao disposto no artigo 8º, V, da Constituição Federal, que dispõe justamente que ninguém será obrigado
a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
Gabarito: Letra "D".