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ID
404518
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.

O servidor aposentado pode acumular os proventos de inatividade com os vencimentos de cargo ou emprego público efetivo se os cargos de que decorrem essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8112/93. Art. 118 § 3o  Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

  • Correto! Os casos em questão são: 

    Professor + professor
    Professor + técnico
    Profissionais da saúde com profissões regulamentadas em lei. 

  • Cargos acumuláveis na atividade:

    Professor + professor
    Professor + técnico
    Profissionais da saúde com profissões regulamentadas em lei. 

    Também:

    Professor + Vereador

    Professor + membro do MP

    Professor + membro do Judiciário

    Fonte: comentário do professor Dênis França, Advogado da União.

     

    Técnico:

    O que a Jurisprudência e a Doutrina mais atualizadas vêm determinando é que se o cargo exigir para exercício de suas atribuições a aplicação de conhecimentos técnicos ou científicos, então serão considerados como tal. Se um cargo, mesmo que exija um diploma (técnico ou superior), envolva atuações meramente burocráticas, ligado a regras administrativas, não serão considerados técnicos ou científicos. Neste prisma, o cargo de médico vem sendo considerado como científico.

    Fonte: professor Henrique Campolina.

     

    Obervação:

    Acumular cargo efetivo + cargo em comissão + função de confiança na qualidade de interino (também é possível!)

  • § 3º Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

  • Gabarito: certo

    >> APOSENTADOS : A regra é a VEDAÇÃO da percepção simultânea de proventos , todavia há exceções :

    a) cargos acumuláveis

    b) cargos eletivos

    c) cargos em comissão

    ECA

    CARGO ELETIVO

    CARGO COMISSIONADO

    CARGO ACUMULÁVEL

  • Com base na Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que: O servidor aposentado pode acumular os proventos de inatividade com os vencimentos de cargo ou emprego público efetivo se os cargos de que decorrem essas remunerações forem acumuláveis na atividade.