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GAB: LETRA D
A) Enriquecimento Ilícito
B) Ato de Improbidade Administrativa que Atenta Contra os Princípios da Administração Pública
C) Enriquecimento Ilícito
D) Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário (...), e notadamente:
XVIII - celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
E) Ato de Improbidade Administrativa que Atenta Contra os Princípios da Administração Pública
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A) Art. 9º, III - IMPORTA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
B) Art. 11, VIII - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
C) Art. 9º, VIII - IMPORTA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
D) GABARITO:
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
XVIII - celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
E) Art. 11, VII - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
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alternativa B
GANHEI ALGO -----------------------------> Enriquecimento Ilícito (dolo)
Não GANHEI, MAS TERCEIROS GANHARAM ----------> Prejuízo ao Erário (dolo ou culpa)
NINGUÉM GANHOU NADA -------------> Atos que atentem contra a adm. pública (dolo)
o do meio sempre tem culpa...
PARAMENTE-SE!
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A questão em tela versa sobre a lei 8.429 de 1992 (Improbidade Administrativa).
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Letra a) Esta alternativa está errada, pois, conforme o inciso III, do artigo 9º, da lei 8.429 de 1992, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
Letra b) Esta alternativa está errada, pois, conforme o inciso VIII, do artigo 11, da lei 8.429 de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
Letra c) Esta alternativa está errada, pois, conforme o inciso VIII, do artigo 9º, da lei 8.429 de 1992, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
Letra d) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, pois, conforme o inciso XVIII, do artigo 10, da lei 8.429 de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
Letra e) Esta alternativa está errada, pois, conforme o inciso VII, do artigo 11, da lei 8.429 de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
GABARITO: LETRA "D".
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QUANDO É PRA MIM: enriquecimento ilícito
QUANDO FACILITO PARA OUTREM: Prejuízo ao Erário
SIGAM FIRMES, DEUS NÓS HONRARÁ!
Insta: lalaconcurs
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A questão exige o conhecimento dos atos de improbidade administrativa, que está intimamente ligada à moralidade no exercício da função administrativa, de forma ampla. Além disso, os atos de improbidade correspondem a uma ação ou omissão, praticada no exercício da função pública, sendo um ilícito de natureza civil e administrativa.
O ponto central da questão busca saber qual, dentre as alternativas, versa sobre um ato de improbidade administrativa na modalidade que causa prejuízo ao erário. Veja:
A - incorreto. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta, ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ou valor de mercado é ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito (art. 9º, III, LIA).
B - incorreto. Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas é ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração (art. 11, VIII, LIA).
C - incorreto. Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade é ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito (art. 9º, VIII, LIA).
D - correto. É justamente o ato de celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie que constitui um ato de improbidade na modalidade que causa prejuízo ao erário (art. 10, XVIII, LIA).
E - incorreto. Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço é ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração (art. 11, VII, LIA).
Gabarito: D