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Gabarito: B
Art. 21, §2º, II, alínea b da Lei 8.666/93.
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A questão exige o conhecimento do intervalo mínimo previsto na Lei de Licitações, cujo conceito é o prazo mínimo entre a última publicação do edital ou da carta convite e o recebimento das propostas ou realização do evento.
O ponto central da questão pede o intervalo mínimo para a tomada de preços quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”. Veja o que diz a legislação.
Art. 21, §2º, II, b, lei nº 8.666/93: o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será: 30 dias para: tomada de preços, quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço.
Conforme se depreende do art. 21, §2º, II, b, da Lei de Licitações, a única alternativa que corresponde exatamente à previsão legal é a letra B: 30 dias.
GABARITO: B
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PRAZOS NAS MODALIDADES DE LICITAÇÕES
§ 2 O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - quarenta e cinco dias para:
a) concurso;
b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"
II - trinta dias para:
a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;
b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";
III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;
IV - cinco dias úteis para convite.
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O exame da presente questão demanda que seja aplicada a norma do art. 21, §2º, II, "b", da Lei 8.666/93, que estabelece o seguinte prazo mínimo até o recebimento de propostas ou realização do evento, no caso versado em seu enunciado:
"Art. 21 (...)
§ 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas
ou da realização do evento será:
(...)
II - trinta dias para:
(...)
b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo 'melhor técnica' ou 'técnica e preço';"
Logo, dada a objetividade da questão, pode-se apontar como correta, por expresso embasamento legal, a alternativa B.
Gabarito do professor: B