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Errado, pois a única pena a ser aplicada pelo Código de Ética é a CENSURA. XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
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XV - E vedado ao servidor público;
d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
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A questão não especificou se a pena a ser aplicada era pela comissão ética. Porém, há de se verificar que A conduta de servidor que, em razão do cargo que exerce, opõe resistência injustificada ao andamento de documento ou processo que lhe for confiado é Advertência na 8.112/90. Isso torna a questão 2 vezes errada =D
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Acho que o colega acima esqueceu de ler o texto associado a questão, porque está claro que é com base na lei 1171.
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Também não é Lei, é Decreto: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
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Pessoal,
A única pena que pode ser aplicada pelo Código de Ética é a censura.
Bons estudos.
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Acredito que nesse caso específico, trata-se de pena de banimento para território ermo, fora do Brasil, em locais previamente determinados em decreto autônomo do Presidente da República. Também é possível, em caso de reincidência, penas de trabalhos forçados, como limpeza de logradouros públicos, atendimento a pacientes infectados com febre amarela e prestação de assistência social a mulheres desamparadas.
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Pegadinha marota.
Opor resistência é passível de suspensão de até 90 dias nas Normas de conduta do Poder Executivo Federal da lei 8027. E não no Dec. 1717, em que a única Punição aplicada pela comissão de ética é a CENSURA.
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CENSURA!!
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Questões que limitam em ética 99% são erradas, no entanto essa questão se enquadra em 1%
A questão erra quando falar que a comissão de ética poderá advertir, suspender ou demitir um servidor.
A ÚNICA PENA APLICADA PELA COMISSÃO DE ÉTICA É A CENSURA!!!
GABARITO: ERRADO
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Errado, caberia apenas sob esse decreto 1171 e comissão de ética a CENSURA
Decreto 1171
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Se por acaso fosse a LEI 8112 :
Obs: A suspensão caberia se forem faltas punidas com advertência e este reincidente e quando violar proibições.
Punições previstas para servidores públicos:
O princípio da legalidade aplicado às punições no serviço público sob 8112
- advertência;
- suspensão;
- demissão;
- cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
- destituição de cargo em comissão;
- destituição de função comissionada;
- multa.
Lei 8112
Art. 117. Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;