Questão 4047946

• Banca: IDECAN
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Psiquiatria da Infância e da Adolescência
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Psiquiatria infantil

Segundo diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Brasil, Ministério da Saúde, 1990), quando comete um ato infracional, o adolescente é apreendido pela polícia e encaminhado a uma das delegacias especializadas, que são denominadas Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA, podendo ser liberado, dependendo da infração. Depois de avaliado pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude, o adolescente receberá uma das seguintes medidas socioeducativas: advertência, obrigação de reparar dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade, ou internação. Sobre as medidas socioeducativas, marque a alternativa INCORRETA.

• A. A advertência consiste em admoestação verbal, que é reduzida a termo e assinada.
• B. A liberdade assistida consiste na detenção do adolescente em uma unidade de internação, apenas, no período noturno.
• C. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a 6 meses.
• D. Na internação, o adolescente segue para uma das unidades de internação onde sabe que permanecerá durante o tempo máximo de 3 anos.
• E. A obrigação de reparar o dano se dá quando o ato infracional tem reflexos patrimoniais; assim, a autoridade determina a restituição do bem, ressarcimento do dano ou compensação do prejuízo da vítima.

Gabarito: B