Questão 4048264

• Banca: Aroeira
• Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO
• Ano: 2018
• Provas: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palminópolis (Goiás); Lei Orgânica do Município de Palminópolis

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Palminópolis, assinale a alternativa correta.

• A. ( ) O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo e os Secretários Municipais ou Autoridades equivalentes serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, sendo permitido o acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
• B. ( ) É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores titulares de cargos efetivos do Município, inclusive os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
• C. ( ) São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
• D. ( ) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo, ou mediante procedimento de avaliação periódica, assegurada ampla defesa em qualquer caso.

Gabarito: D