Questões de Legislação do Município de Palminópolis (Goiás)

Questão 4048258

• Banca: Aroeira
• Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO
• Ano: 2018
• Provas: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palminópolis (Goiás); Lei nº 029 de 1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palminópolis

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, são penas disciplinares:

I – Multa

II – Cassação de aposentadoria ou disponibilidade

III – Demissão

IV – Redução de vencimentos.

Estão corretos os itens:

• A. ( ) Apenas I e IV.
• B. ( ) Apenas I, II e III.
• C. ( ) Apenas III e IV.
• D. ( ) I, II, III e IV.

Gabarito: B

Questão 4048261

• Banca: Aroeira
• Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO
• Ano: 2018
• Provas: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palminópolis (Goiás); Lei nº 029 de 1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palminópolis

De acordo com as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, assinale a alternativa incorreta.

• A. ( ) Disponibilidade é o afastamento do funcionário efetivo ou estável em virtude da extinção do cargo, de declaração de sua desnecessidade, e mediante concessão.
• B. ( ) Salvo disposição constitucional em contrário, o funcionário será aposentado compulsoriamente, aos oitenta e cinco anos de idade.
• C. ( ) Aproveitamento é o retorno ao serviço de funcionário em disponibilidade.
• D. ( ) Constitui transgressão disciplinar o ato de receber propina, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie.

Gabarito: B

Questão 4048264

• Banca: Aroeira
• Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO
• Ano: 2018
• Provas: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palminópolis (Goiás); Lei Orgânica do Município de Palminópolis

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Palminópolis, assinale a alternativa correta.

• A. ( ) O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo e os Secretários Municipais ou Autoridades equivalentes serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, sendo permitido o acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
• B. ( ) É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores titulares de cargos efetivos do Município, inclusive os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
• C. ( ) São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
• D. ( ) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo, ou mediante procedimento de avaliação periódica, assegurada ampla defesa em qualquer caso.

Gabarito: D

Questão 4048267

• Banca: Aroeira
• Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO
• Ano: 2018
• Provas: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palminópolis (Goiás); Lei Orgânica do Município de Palminópolis

Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Palminópolis, assinale a alternativa incorreta.

• A. ( ) A Mesa da Câmara Municipal do Município é composta pelo Presidente, Vice-Presidente e dos 1º e 2º Secretários.
• B. ( ) Os Vereadores são invioláveis no exercício do mandado e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.
• C. ( ) Ao Vereador, é vedado, desde a posse, ocupar cargo, função ou emprego, na administração pública ou indireta do Município.
• D. ( ) O Vereador poderá licenciar-se para tratar de interesse particular, com remuneração, desde que o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.

Gabarito: D

Questão 4048540

• Banca: Aroeira
• Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO
• Ano: 2018
• Provas: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palminópolis (Goiás); Lei nº 029 de 1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palminópolis

De acordo com as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, assinale a alternativa incorreta:

• A. Disponibilidade é o afastamento do funcionário efetivo ou estável em virtude da extinção do cargo, de declaração de sua desnecessidade, e mediante concessão.
• B. Salvo disposição constitucional em contrário, o funcionário será aposentado compulsoriamente, aos oitenta e cinco anos de idade.
• C. Aproveitamento é o retorno ao serviço de funcionário em disponibilidade.
• D. Constitui transgressão disciplinar o ato de receber propina, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie.

Gabarito: B

Questão 4048543

• Banca: Aroeira
• Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO
• Ano: 2018
• Provas: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palminópolis (Goiás); Lei nº 029 de 1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palminópolis

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público do Município:

I – Ser Brasileiro;

II – Idade mínima de vinte e um anos;

III – Estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;

IV – Ter nível de escolaridade ou habilidade legal para o exercício do cargo.

Estão corretos os itens:

• A. I e II.
• B. II e IV.
• C. I, III e IV.
• D. I, II, III e IV.

Gabarito: C