Questão 4050967

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Arquiteto
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

Em que documento ficam definidos os parâmetros de uso e de ocupação do solo urbano de um determinado município?

• A. No código de obras.
• B. Na lei de zoneamento de uso e ocupação do solo urbano.
• C. Nos planos plurianuais.
• D. Na lei de estrutura urbana.

Gabarito: B