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A questão exige conhecimento acerca da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso - e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 3º,§ 2º, do Estatuto do Idoso: § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
b) Em feiras, cinemas e teatros, apenas os idosos com idade superior a 80 anos terão isenção.
Errado. A todos os idosos são proporcionados descontos de, pelo menos, 50%, nos termos do art. 23 do Estatuto do Idoso: Art. 23. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
c) O acesso a aposentadoria é um direito universal de todos os idosos acima de 65 anos.
Errado, nos termos do art. 29 do Estatuto do Idoso: Art. 29. Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.
d) Na compra da casa própria, o idoso receberá desconto de 50%.
Errado. O Estatuto do Idoso não prevê desconto de 50%, mas, sim, critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão, nos termos do art. 38 do Estatuto do Idoso: Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: IV – critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
Gabarito: A
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Só uma pequena observação no comentário da colega.
Do Direito à Saúde
Art. 15.
§ 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
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"Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência."
Já serve como revisão!
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-cinema pelo menos 50% desconto
-desconto habitacional 3%
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A questão
trata do Estatuto do Idoso.
A) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência
especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
Estatuto
do Idoso:
Art. 15. § 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de
oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso
de emergência. (Incluído pela Lei nº
13.466, de 2017).
Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão
preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
Atualização trazida pela Lei nº 13.466 de 2017.
Correta letra A. Gabarito da questão.
B) Em
feiras, cinemas e teatros, apenas os idosos com idade superior a 80 anos terão
isenção.
Estatuto
do Idoso:
Art. 23. A participação dos idosos em
atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo
menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos,
culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos
respectivos locais.
Em
feiras, cinemas e teatros, todos os idosos com idade igual ou superior a 60
anos terão desconto de pelo menos 50% nos ingressos.
Incorreta
letra B.
C) O
acesso a aposentadoria é um direito universal de todos os idosos acima de 65
anos.
Estatuto
do Idoso:
Art. 29. Os benefícios de aposentadoria
e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão,
critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais
incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.
Não
há previsão de a aposentadoria ser um direito universal de todos os idosos
acima de 65 anos, mas sim, que para a concessão do benefício de aposentadoria e
pensão do Regime Geral da Previdencia Social, deverão ser observados, os
critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais
incidiram contribuição.
Incorreta
letra C.
D) Na
compra da casa própria, o idoso receberá desconto de 50%.
Estatuto
do Idoso:
Art.
38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos
públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia
própria, observado o seguinte:
IV
– critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e
pensão.
Não há previsão de desconto na compra da casa própria, mas
critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e
pensão.
Incorreta letra D.
Gabarito do Professor letra A.