Questão 4054240

• Banca: CIEE
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2019
• Provas: CIEE - 2019 - TRE-SP - Estagiário
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes

Considerando a Lei Federal nº 11.788, de 25/9/2008, a jornada de atividade em estágio, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular, não deverá ultrapassar:

• A. Duas horas diárias e quarenta horas semanais.
• B. Quatro horas diárias e vinte horas semanais.
• C. Quatro horas diárias e trinta horas semanais.
• D. Seis horas diárias e trinta horas semanais.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 10. A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:

  Inciso II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.