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ID
406045
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A noção de família tem-se ampliado e, hoje, podem ser
observados vários tipos de composição familiar. Além dessas
mudanças, estudiosos desse tema reconhecem que a família
continua sendo um importante espaço de socialização, reprodução
e formação dos indivíduos. A capacidade de prover as
necessidades de seus membros encontra-se estreitamente
dependente da posição que a família ocupa nas relações de
produção e reprodução social. Acerca das novas composições
familiares, e das abordagens de família, julgue os itens de 22 a 27.

A guarda é uma medida que coloca a criança ou adolescente em família substituta (à qual cabe a prestação da assistência material, moral e educacional), conferindo o direito de seu detentor de opor-se a terceiros, menos aos pais.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO.

    Questão erra apenas ao dizer que o detentor não pode se opor aos pais. Apenas ressaltando, no caso de tutela, além de toda a prestação assistencial, moral e educacional, o tutor tem a obrigação de administrar os bens do tutelado.
  • Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
  • [...] guarda é a única modalidade de família substituta que convive com o poder familiar de origem, e tem o escopo de regularizar a posse de fato. Nos termos do art. 33 do ECA, “obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais”, e pode ser deferida , liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros. 

    https://jus.com.br/artigos/24570/as-inovacoes-promovidas-no-instituto-da-adocao-pela-lei-n-12-010-2009/2