- ID
- 4061347
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Andradas - MG
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Conhecimentos Gerais
- Assuntos
"A Justiça determinou que o INSS reconheça os trabalhos exercidos em qualquer idade como tempo de serviço e de contribuição na hora de fazer as contas para a aposentadoria. Isso inclui, por exemplo, atividades exercidas por crianças, ainda que sejam informais ou ilegais. Por lei, é proibido o trabalho de menores de 16 anos; para quem tem entre 14 e 16 anos, só é permitido na condição de menor aprendiz. A decisão é válida para todo o país e foi tomada na última segunda-feira (09/04/18) pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)."
Fonte: UOL em 11/04/2018. Disponível em <https://economia.uol.com.br/empregos-e-
carreiras/noticias/redacao/2018/04/11/inss-justica-trabalho-infancia-aposentadoria-
tempo-contribuicao.htm>.
Por lei, a partir de qual idade é permitido ao cidadão brasileiro começar a trabalhar?