-
GABARITO-A
Resposta intuitiva.
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
---------------------------------------------------
Bons estudos!
-
A questão exige do candidato o conhecimento literal do art. 16 da lei nº 8.096/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Esse dispositivo apenas reforça o que a Constituição Federal e o ECA dispõem em diversos outros artigos: toda criança e adolescente devem ter seus direitos fundamentais respeitados, levando-se em consideração a condição especial de pessoa em desenvolvimento, e garantindo a prioridade absoluta no tratamento com o infante.
Veja a redação:
Art. 16 ECA: o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; (ALTERNATIVA C)
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso; (ALTERNATIVA D)
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; (ALTERNATIVA B)
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
Em relação à alternativa A, esta se trata de uma proibição, e não de um direito. Além disso, a venda de bebida alcoólica a menor de idade constitui crime. Veja:
Art. 81, II, ECA: é proibida a venda à criança ou ao adolescente de: bebidas alcoólicas.
Art. 243 ECA: vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica:
Pena - detenção de 2 a 4 anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
GABARITO: A
-
Tomar uma pinga né ! Kkkk
-
Que milagre não ver aquela promotora comentando sobre a reforma adm.
-
A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante o direito à liberdade. Vejamos:
a) Consumir bebidas alcoólicas.
Errado e, portanto, gabarito da questão. O consumo de bebidas alcoólicas não é um direito à liberdade. Inclusive, a sua venda é proibida à crianças e adolescentes. Inteligência do art. 81, II, ECA: Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: II - bebidas alcoólicas;
b) Brincar, praticar esportes e divertir-se.
Correto. Brincar, praticar esportes e divertir-se consiste num direito à liberdade, nos termos do art. 16, IV, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
c) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.
Correto. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais consiste num direito à liberdade, nos termos do art. 16,I, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
d) Crença e culto religioso.
Correto. Crença e culto religioso consiste num direito à liberdade, nos termos do art. 16, III, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: III - crença e culto religioso;
Gabarito: A