Questão 4062736

• Banca: Instituto Coelho Neto
• Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA
• Ano: 2016
• Provas: Instituto Coelho Neto - 2016 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor Ensino Fundamental - Geografia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

De acordo com a Lei nº 8069/90. Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens como certos ( C ) ou errados ( E ).

( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

( ) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente e limita-sea preservação da imagem, da identidade, ideias e crenças.

( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

A sequência correta é: 

• A. E - C - C
• B. C - E - C
• C. E - C - E
• D. E - E - C
• E. C - C - C

Gabarito: D

Comentários

• Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único

• Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

• Para responder esta questão, exige-se conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA), Lei n 8.069/1990. O candidato deve julgar cada assertiva como certa ou errada. Vejamos:

  (E) Errada.

  A idade apontada para ser criança está errada. Vejam o texto de lei:

  "Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade."

  (E) Errada.

  O erro foi dizer que o direito... limita-se a preservação da imagem, da identidade, ideias e crenças. Vejam o texto de lei:

  "Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais."

  (C) Correta.

  "Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais."

  Portanto, a sequência correta é: E - E - C

  Gabarito do monitor: D