Questão 4062910

• Banca: Gestão Concurso
• Órgão: CRO-MG
• Ano: 2016
• Provas: Gestão Concurso - 2016 - CRO-MG - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica

Entendendo que a ocorrência de certas circunstâncias de ordem pessoal prejudicam o bom relacionamento com um determinado paciente, o cirurgião-dentista Aurélio resolve renunciar ao seu atendimento.

Na hipótese e considerada a disciplina do Código de Ética Odontológica, é correto afirmar:

• A. Por praticar a renúncia, Aurélio infringe disposições do Código de Ética.
• B. A renúncia só será ser considerada regular se autorizada pelo Conselho Regional de Odontologia em que Aurélio estiver inscrito.
• C. A renúncia de atendimento só poderá ser considerada regular se com ela estiver de acordo o paciente.
• D. A conduta está de acordo com o Código de Ética, desde que, entre outros requisitos, seja comunicada por escrito por Aurélio ao paciente ou a seu representante legal.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 5º. Constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas: 

  Inciso V - renunciar ao atendimento do paciente, durante o tratamento, quando da constatação de fatos que, a critério do profissional, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional. Nestes casos tem o profissional o dever de comunicar previamente, por escrito, ao paciente ou seu responsável legal, fornecendo ao cirurgião-dentista que lhe suceder todas as informações necessárias para a continuidade do tratamento; 

  Literalidade da lei