Questão 4063024

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Itabira - MG
• Ano: 2017
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Itabira - MG - Médico Perito; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Itabira - MG - Técnico Superior em Saúde - Profissional de Educação Física
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Organização e Funcionamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

De acordo com a lei Nº 8.080, de 1990, a avaliação para incorporação, exclusão e / ou alteração, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições de qual nível de gestão?

• A. Da agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed).
• B. Do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
• C. Da Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Comare).
• D. Cada nível tem autonomia para realização da avaliação: municipal (secretaria municipal de saúde), estadual (secretaria estadual de saúde) e federal (Ministério da Saúde).

Gabarito: B

Comentários

• RESPOSTA: LETRA B

  LEI 8.080

  Art. 19-Q. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.